Consulta tributária
Para saber mais, assine a Tax Prático e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo exclusivo. Cadastre-se aqui ou contate-nos no WhatsAPP e fale com um de nossos consultores comerciais!
- 1. Introdução
- 2. Processo administrativo de consulta
- 3. Legitimidade - consulta
- 4. Procedimentos para consulta
- 5. Documentação necessária
- 6. Consulta sobre variações no patrimônio
- 7. Competência para apreciação da consulta
- 8. Solução de consulta
- 9. Requisitos
- 10. Efeitos da consulta
- 11. Consulta eficaz
- 12. Alteração de entendimento
- 13. Recurso especial
- 14. Admissibilidade recurso especial
- 15. Consulta ineficaz
- 16. Parcelamento de débitos fiscais - Incompatibilidade
- 17. Solução de consulta vinculada
- 18. Local de apresentação da consulta
- 19. Formulário de consulta
- 20. Fundamentação Legal