Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniram, nesta quinta-feira (18), com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitaram a cobrança de ICMS e estabeleceram um piso para enfermagem.

Bolsonaro fez vetos no texto da lei que reduziu o ICMS cobrado principalmente em combustíveis, acabando com a obrigatoriedade da União compensar a queda de arrecadação do estados.

No Twitter, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar estados e municípios.

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 18, 2022

Piso da enfermagem

Os representantes do Consefaz também pediram que o presidente do Congresso avalie o texto promulgado pelo presidente que diz respeito ao piso de remuneração para enfermeiros.

De acordo com o texto promulgado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

O impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões segundo cálculos dos estados.

Outro pedido feito foi o debloqueio de recursos da Saúde destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estado, cerca de R$ 2 bilhões. Os secretários pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023.

Fonte: money times