A alíquota modal do Estado do Piauí passará de 18% para 21%, conforme a Lei Complementar 269/20222, que alterou o artigo 23 da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989.

Essa alteração vai entrar em vigor a partir do dia 08 de março de 2023.

Desta forma, haverá alteração na alíquota interna de ICMS em várias operações e prestações internas com mercadorias e serviços, além disso, ocorrerá mudança na cobrança do valor do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias e serviços.

Vale lembrar, de acordo com os Estados vários setores foram prejudicados pela queda na arrecadação de receita em decorrência das Leis

Complementares 192/22 e 194/22.

Desta forma, houve o aumento da alíquota básica do ICMS em algumas Unidades da Federação.