A partir do dia 1º de julho de 2022 começa a valer a nova regra de cálculo do ICMS para o diesel.

O Convênio ICMS 81/22, publicado no DOU dia 28/06/2022, fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Dessa forma, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, será, em cada Estado e no Distrito Federal, a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação.

Com isso, deixam de vigorar os preços de referência (pautas) para o cálculo do ICMS que estavam congelados desde novembro de 2021, e passa a vigorar a média dos últimos cincos anos até maio de 2022.

Os valores apurados da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final, serão informados pelos Estados e pelo Distrito Federal, até o dia 20 de cada mês, à Secretaria-Executiva do CONFAZ - SE/CONFAZ, que providenciará a divulgação e a publicação, por meio de Ato COTEPE, até o dia 25 do mesmo mês, para vigorarem a partir do 1º dia do mês seguinte.

Fonte: Diário Oficial da União