A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o plano de trabalho para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023). Já a análise do relatório preliminar do relator, deputado Danilo Forte (União-CE) foi adiada depois de acordo dos líderes partidários da comissão. O plano prevê a realização de uma audiência com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e outras com representantes da sociedade civil, além de debates em Estados das cinco regiões brasileiras até 22 de setembro.

Transcrição

A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O PLANO DE TRABALHO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024. RELATÓRIO PRELIMINAR SERIA VOTADO, MAS ANÁLISE FOI RETIRADA DE PAUTA DEPOIS DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão Mista de Orçamento aprovou o plano de trabalho para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já a análise do relatório preliminar do relator, deputado Danilo Forte, do União do Ceará, foi adiada depois de acordo dos líderes partidários da comissão. O plano de trabalho prevê a realização de uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e outras com representantes da sociedade civil, além de debates em Estados das cinco regiões brasileiras até 22 de setembro. Para o governo, a definição das diretrizes orçamentárias de 2024 depende da aprovação do marco fiscal. É com a definição da regra fiscal, de acordo com o que foi definido no Senado, que a área econômica terá assegurado o espaço de até R$ 40 bilhões no Orçamento. O governo propôs uma alteração no projeto da LDO para permitir a inclusão de despesas que tenham como fonte a abertura de crédito adicional por causa da correção do limite de despesas da União. Danilo Forte justificou a realização das audiências públicas. Então diante dos fatos e da incerteza ainda de qual é de fato o tamanho fiscal que nós vamos trabalhar pro Orçamento 2024, então a gente decidiu aprovar um plano de trabalho que a gente possa começar as audiências públicas e posteriormente inclusive fazendo as audiências tanto temáticas nas comissões da Casa como também as regionais visitando a todas as regiões do país A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro,  do PSD da Paraíba, destacou a importância do trabalho do colegiado. Para essa tão importante comissão, a mais importante do Congresso Nacional, e que possamos juntos construir nesses entendimentos daquilo que é o melhor para o nosso país, para os estados brasiileiros e pra os municípios, consequentemente. A comissão também aprovou crédito suplementar em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das Mulheres.

Fonte: Radio senado