COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES & ADITIVOS

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Post atualizado em: 05/08/2022
1. Introdução
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2. Normativos fundamentais
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3. Definições
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4. Contextualização
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5. Misturas combustíveis
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6. Gasolina
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7. Gás Natural - GLP
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8. Óleo Diesel
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9. Álcool Hidratado e Anidro (Combustíveis)
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10. Lubrificantes e Aditivos
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11. Combustíveis - Importação do exterior do país
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12. Combustíveis derivados do Petróleo – Base de cálculo com MVA
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13. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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14. Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC
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15. Do Repasse e Ressarcimento
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16. Simples Nacional
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17. Particularidades
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18. Perguntas frequentes
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19. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 05/08/2022