Ceará: SEFAZ publica esclarecimento sobre a IN nº 91/2023 que estabelece procedimentos operacionais para fins de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
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A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a Instrução Normativa nº 91/2023 não criou obrigação acessória, apenas estabelece procedimentos que permitem o destaque do ICMS nas operações de substituição tributária por meio do CST 90 para operações internas com os CFOPs 5403 ou 5405.
A Sefaz-CE recomenda, sempre, consultar a Receita Federal do Brasil para maiores esclarecimentos sobre o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Fonte: SEFAZ CE
Data: 22/08/2023