Durante encontro com empresários de Fortaleza na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), nesta quarta (17), o governador Elmano de Freitas assinou dois decretos importantes para o setor do comércio no Ceará, a regulamentação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a tributação por substituição tributária dos produtos de vestuários e confecções.

Segundo Elmano, esta ação representa um canal aberto de diálogo entre o Governo do Estado e o setor de comércio do Ceará. “Nosso Governo estará sempre aberto a dialogar. Os dois decretos que assinamos aqui são importantíssimos para muitas pessoas. Um deles corrige uma distorção que tínhamos e o outro também irá favorecer bastante o setor. Continuaremos sempre abertos pra construir em conjunto medidas para ajudar os empreendedores do Ceará”, disse.

O primeiro deles reduz em até 10% a carga tributária líquida a serem aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções. Já o outro beneficia o contribuinte ao excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tendo em vista que, o imposto estadual não compõe a base de cálculo para fins de incidência das citadas contribuições.

Conforme o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o setor do comércio tem um papel importante para o crescimento da economia do estado e afirmou o compromisso do Governo do Ceará com o seguimento. “Entendo toda a dificuldade do setor de confecção e desde que recebi essa missão na Sefaz sempre estive em contato com os representantes da CDL. Gostaria de parabenizar o governador por estar sempre apoiando o desenvolvimento e o crescimento do setor comercial do Ceará”, afirmou.

Fonte: SEFAZ CE