REFIS 2021 – Débitos na SEFAZ/CE e na Procuradoria Geral do Estado

1. REFIS 2021 – Contribuintes com Débitos não inscritos na Dívida Ativa

1° passo:  Acessar o portal da SEFAZ/Ce (https://www.sefaz.ce.gov.br/). Na tela inicial, na opção últimas notícias “REFIS 2021” pressionar o botão do mouse em “Clique Aqui”:

2º passo: Clicar no REFIS que o contribuinte deseja fazer a adesão. Neste caso, vamos clicar na opção "REFIS ICMS", conforme a seguir:

Em seguida aparecerá a tela do "Ambiente Seguro", em que o contribuinte deve realizar o seu login:

3º passo: Clicar na opção "Parcelamento de Débitos" e em seguida ir na opção em "Serviços" (lado direito - superior) e clicar em "Parcelamento de Débitos". Posteriormente o solicitante deve escolher o contribuinte que deseja aderir ao REFIS 2021:

4º passo: Selecionar a modalidade de parcelamento: - REFIS 2021 ou ainda, Transformar Parcelamento Normal em Parcelamento REFIS 2021: 

2. REFIS 2021 – Contribuintes com Débitos na PGE

Para os casos de contribuintes com parcelamentos ATIVOS, para adesão ao REFIS 2021, o solicitante deverá:

1° passo: solicitar a revogação de parcelamentos ATIVOS, por meio do e-mail: [email protected].

>> Feito isso, os débitos ficarão aptos para adesão ao REFIS 2021.

Em seguida, para aderir ao REFIS 2021, o contribuinte deve:

2° passo: Acessar o Portal da PGE (https://portaldocontribuinte.pge.ce.gov.br/), fazer o login, e em seguida clicar na opção “Parcelamento REFIS”, conforme telas a seguir:

3° passo: Informar o tipo de receita: ICMS ou ITCD e em seguida aparecerá os valores em aberto:

4° passo:  Clicar nos débitos que o contribuinte deseja parcelar, escolher o número de parcelas, gerar o Termo de Parcelamento e gerar o parcelamento:

Fique Ligado!

Os contribuintes que não possuem parcelamentos ATIVOS na PGE, para aderir ao REFIS 2021, bastam acessar ao Portal do Contribuinte PGE, ou seja, a partir do passo 2°.

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