A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que, a partir desta quinta-feira (13/10), estará disponível a classificação atualizada dos contribuintes participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua. Os dados poderão ser conferidos na opção “PAI DEGUA” no Domicílio Tributário Eletrônico (https://portal-dte.apps.sefaz.ce.gov.br/#/index). Os dados também podem ser acessados no Portal do Programa Contribuinte Pai d´Égua, na opção login https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/index.html

Conforme estabelece a Instrução Normativa nº 28/2022, as empresas terão o prazo de 10 dias, até 27/10, para validar a pontuação recebida e a consequente classificação da empresa.

No caso de contestação da classificação, orienta-se que o processo seja devidamente protocolado no Sistema Tramita (http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/), por meio da opção Programa Contribuinte Pai d’Égua – Correção da Classificação, no prazo estabelecido de 10 dias.

Para esclarecimentos de dúvidas de legislação ou dos indicadores do Programa, o contribuinte deve contactar a equipe do Plantão Fiscal pelo email: [email protected] ou pelo número (85) 3108.2200.

Caso as divergências persistam após o fechamento do banco de dados do Programa Contribuinte Pai d´Égua, estas serão consideradas para efeito de classificação apenas no trimestre seguinte de atualização.


Fonte: Sefaz Ce