CARNE SUÍNA

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1. Introdução
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2. Definições
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3. Tratamento do ICMS
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4. Aplicabilidade do ICMS-ST
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5. Responsável pelo recolhimento e fato gerador do ICMS-ST
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6. Rotina de cálculo do ICMS-ST
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7. Recolhimento do ICMS-ST
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8. Não aplicabilidade do ICMS-ST
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9. Isenção do ICMS
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10. Diferimento do ICMS
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11. Redução da base de cálculo
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12. Crédito Presumido
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13. Simples Nacional
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14. Procedimentos de Entrada: CFOP – CST – EFD
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15. Procedimentos de Saída: CFOP – CST – EFD
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16. Particularidades
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17. Perguntas frequentes
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18. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 15/04/2021