Nos últimos anos, o número de microempreendedores aumentou bastante. Isso ocorreu principalmente durante a pandemia, uma vez que as oportunidades no mercado de trabalho diminuíram. Muitas pessoas resolveram sair da zona de conforto e ter ideias para empreender.

Para se formalizar como MEI, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano. Além disso, o empreendedor não pode participar de outra empresa como sócio ou titular. É permitido contratar um empregado que receba o valor correspondente ao salário-mínimo ou ao piso estipulado pela categoria. Além disso, é importante que a função escolhida pelo empreendedor faça parte da lista de atividades permitidas.

O que é ótimo para a economia pode ser a chance perfeita para criminosos que buscam formas de lucrar, enganando quem deseja realizar o sonho de ter o próprio negócio. Os golpistas criam páginas falsas para tirar dinheiro das vítimas e roubar informações pessoais.

Esses dados são utilizados para cometer outras fraudes, por isso, é fundamental prestar bastante atenção para não cair em golpes.

Fique Ligado! Se você cair em algum desses golpes, é importante fazer o Boletim de Ocorrência (BO) presencialmente ou online. 

Confira aqui, os principais golpes que têm o MEI como alvo.

1. Boletos de cobranças indevidas

Os fraudadores enviam cobranças indevidas às vítimas por e-mail ou via correspondência.

O MEI recebe uma mensagem eletrônica, informando sobre a renovação do seu domínio. De modo geral, o logotipo da Caixa Econômica Federal é usado, e os valores cobrados são baixos.

Além dessas características, o boleto sempre vem com uma observação, indicando que o pagamento é facultativo. O objetivo é arrancar dinheiro do empreendedor sem que ele desconfie.

2. Sites falsos de abertura do MEI

A formalização do MEI sempre é feita pelo Portal do Empreendedor e de forma gratuita, mas os criminosos criam sites falsos, que são muito semelhantes ao original, para terem acesso às informações pessoais e tirar dinheiro das vítimas.

Para dar um toque de realidade à página da web, os criminosos usam o logotipo do Governo Federal. Os estelionatários induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Em alguns casos, mesmo que o pagamento seja feito, o CNPJ não é registrado.

3. E-mails com solicitação de retificação

Geralmente, os fraudadores enviam um e-mail pedindo que o microempreendedor faça a retificação da sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI) ou informando que há pendências na declaração do Imposto de Renda. 

Eles aproveitam para inserir links e anexos maliciosos para infectar o seu computador e ter acesso aos seus dados pessoais e bancários.

Vale ressaltar que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem que haja o consentimento do contribuinte. Sendo assim, toda comunicação é realizada por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

4. Falso auxílio empreendedor

Devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19, muitos empreendedores tiveram que enfrentar momentos difíceis. Por esse motivo, os fraudadores começaram a oferecer, em nome do Sebrae, um suposto auxílio para ajudar as empresas financeiramente. Para aplicar o golpe, os criminosos desenvolveram sites e perfis falsos na Internet.

Vale lembrar que o Auxílio Emergencial foi uma iniciativa do Governo Federal. Assim, quem estivesse apto a receber, deveria realizar o cadastro por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.

5. Empréstimo falso

Nessa situação, os criminosos entram em contato com o microempreendedor por meio do WhatsApp, via SMS, ligação telefônica ou redes sociais para fazer propostas de empréstimos vantajosos, com juros mais baixos do que estão sendo praticados pelo mercado. A mensagem enviada costuma conter um link.

Caso a vítima clique nesse endereço eletrônico, ela é direcionada a um chat, onde vai ser solicitada a enviar os documentos pessoais. Além disso, os golpistas solicitam o pagamento de determinado valor, para que o dinheiro seja liberado em poucas horas. O problema é que isso nunca acontece.

6. O golpe DAS MEI

Nesse golpe, o empreendedor recebe, em casa, uma guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) falsa, contendo o logotipo do Simples Nacional. Além disso, os criminosos usam linguagem técnica para passar credibilidade e fazer com que as vítimas caiam na fraude mais facilmente.

Para garantir o recebimento do dinheiro, eles afirmam que, caso o pagamento não seja feito, o MEI será multado. Além disso, a única forma disponibilizada para a quitação da cobrança é o Pix. 

O verdadeiro DAS pode ser pago de quatro formas:

1. a) Boleto

Você tem a opção de gerar um boleto e quitá-lo em bancos, lotéricas e caixas eletrônicos.

1. b) App MEI

Você pode baixar o aplicativo MEI no seu smartphone para emitir o DAS e solicitar restituição, quando for preciso.

1. c) Pagamento online

Essa alternativa só está disponível para quem tem conta-corrente no Banco do Brasil.

Como evitar cair em golpes direcionados ao MEI

- O único pagamento que o empreendedor deve efetuar mensalmente refere-se à guia DAS que vence todo dia 20 e serve para a arrecadação de impostos.

- É fundamental buscar conhecimento para não correr o risco de ser enganado por terceiros.

- Não clique em links ou faça o download de arquivos enviados por remetentes desconhecidos, pois eles podem conter vírus.

- Nunca forneça senhas ou informações pessoais por e-mail, SMS, ligação telefônica ou WhatsApp.

- Saiba que o registro do MEI é grátis, fácil e sem burocracia. Em poucos minutos, você consegue obter o seu CNPJ.

Fonte: SEBRAE