A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da campanha Nota Premiada Bahia, alerta que os contemplados com premiações em 2021 precisam consultar a Receita Federal para saber se o valor recebido deverá ser lançado ou não na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — exercício de 2022, ano-calendário 2021 —, de acordo com os critérios definidos pelo órgão federal, com base na renda anual do contribuinte. A boa notícia é que no caso da Nota Premiada Bahia não há nada a ser pago, já que o tributo é recolhido antecipadamente.

Em 2021, foram 1.093 participantes contemplados nos sorteios. Foram distribuídos um prêmio de R$ 1 milhão, 12 de R$ 100 mil e 1.080 de R$ 10 mil.  Cada participante contemplado com a Nota Premiada, no entanto, deve obter diretamente com a Receita Federal mais informações sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de Imposto de Renda.

Comprovante

O comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo aos pagamentos efetuados em 2021 foi enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Caso não tenha recebido o comprovante, o participante pode entrar em contato com a Coordenação de Educação Fiscal da Sefaz-Ba, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3115-2518.

A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 649 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 2.407 pessoas, das quais 1.510 moram na capital, 896 no interior e uma fora do estado.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 539. Para participar da Nota Premiada, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais da Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

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Fonte: Sefaz BA