Após dois anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , os encarregados de dados estão presentes em apenas 17% das empresas.

De acordo com a Lei 13.709/18, esses profissionais são obrigatórios dentro das empresas, mas, proporcionalmente, apenas 43% estão entre as de grande porte, 29% nas de médio porte e 15% nas de pequeno porte. 

Em relação à origem do encarregado de dados, na maioria das vezes (77%), é uma pessoa ou comitê da própria organização. 

Os dados estão no Painel TIC Privacidade, pesquisa inédita divulgada pelo Cetic.br nesta quinta-feira (18). 

Eles também mostram que no caso das organizações públicas, a designação do encarregado de dados ocorreu com maior frequência entre os órgãos federais (81%) do que os estaduais (33%). 

Nas prefeituras, somente 14% tinham nomeado esse profissional. Já em relação à presença de encarregados de dados em estabelecimentos de saúde, verificou-se que apenas 20% dos públicos e 39% dos privados haviam se ajustado a essa medida em 2021.

Adequação à LGPD

Por outro lado, há diversas iniciativas nas esferas privada e pública para adequação à LGPD.  

Em relação às empresas, o levantamento indica que 36% delas realizaram em 2021 reuniões específicas para tratar do tema privacidade e proteção de dados pessoais. Essas reuniões foram mais frequentes nas de grande (73%) e médio (59%) portes, enquanto nas pequenas essa proporção é de 32%.

A pesquisa também mediu a presença de uma área ou de funcionários responsáveis pelo tema de proteção de dados pessoais nas empresas brasileiras. 

Conforme constatou o estudo, em 23% das empresas há um desses recursos, sendo que, em sua maioria, essas organizações são de médio e grande porte.

Já entre os órgãos públicos federais e estaduais que tinham departamento de Tecnologia da Informação (TI), a oferta de capacitação, curso ou treinamento sobre a LGPD para pelo menos um funcionário da área de TI em 2021 foi mais frequente nas organizações do Judiciário (91%) e do Ministério Público (82%).

Cerca de metade das organizações do Executivo e do Legislativo realizou esse tipo de formação de funcionários do departamento de TI. No nível local, as prefeituras de capitais (63%) agiram mais recorrentemente no setor de tecnologia do que aquelas localizadas no interior (24%).

Fonte: Portal Contábeis