ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 2011
ANEXO III DA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 2011
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
ANEXO III
LISTA DE EXCEÇÕES DE BENS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES
(Texto original sem alterações. Ver RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011)
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NCM |
DESCRIÇÃO |
Alíquota do I.I. |
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8443.32.35 |
A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (ppm) |
12 |
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8471.30.11 |
De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela ("écran") de área não superior a 140cm2 |
0 |
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8471.41.10 |
De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm2 |
12 |
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8471.70.11 |
Para discos flexíveis |
0 |
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8471.70.21 |
Exclusivamente para leitura |
0 |
|
8471.70.29 |
Outras |
0 |
|
8471.70.32 |
Para cartuchos |
0 |
|
8471.70.33 |
Para cassetes |
0 |
|
8471.90.14 |
Digitalizadores de imagens (“scanners”) |
0 |
|
8472.30.10 |
Máquinas automáticas para obliterar selos postais |
0 |
|
8472.30.20 |
Máquinas automáticas para seleção de correspondência por formato e classificação e distribuição da mesma por leitura óptica do código postal |
0 |
|
8472.30.30 |
Máquinas automáticas para seleção e distribuição de encomendas, por leitura óptica do código postal |
0 |
|
8472.90.51 |
Com capacidade de classificação superior a 400 documentos por minuto |
0 |
|
8473.30.31 |
Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados |
0 |
|
8473.30.39 |
Outras |
0 |
|
8517.12.22 |
Fixos, sem fonte própria de energia |
0 |
|
8517.12.32 |
Fixos, sem fonte própria de energia |
0 |
|
8517.61.11 |
De taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s |
0 |
|
8517.61.20 |
De sistema troncalizado (“trunking”) |
0 |
|
8517.61.30 |
De telefonia celular |
12 |
|
8517.61.41 |
Principal terrena fixa, sem conjunto antena-refletor |
0 |
|
8517.61.42 |
VSAT ("Very Small Aperture Terminal"), sem conjunto antena-refletor |
0 |
|
8517.61.92 |
Digitais, de freqüência superior a 23GHz |
12 |
|
8517.62.31 |
Centrais automáticas para comutação por pacote com velocidade de tronco superior a 72kbits/s e de comutação superior a 3.600 pacotes por segundo, sem multiplexação determinística |
12 |
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8517.62.33 |
Centrais automáticas de sistema troncalizado ("trunking") |
0 |
|
8517.62.48 |
Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
12 |
|
8517.62.51 |
Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
12 |
|
8517.62.52 |
Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s |
12 |
|
8517.62.54 |
Distribuidores de conexões para redes ("hubs") |
12 |
|
8517.62.59 |
Outros |
25 |
|
|
Ex 001 - Qualquer produto classificado no código 8517.62.59, exceto equipamentos dos tipos switches, roteadores, conversores e bridges padrão HPNA (HPN, HomePNA) ou HCNA |
14 |
|
8517.62.71 |
Terminais portáteis de sistema bidirecional de radiomensagens, de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s |
0 |
|
8517.62.79 |
Outros |
12 |
|
8517.62.92 |
Receptores pessoais de radiomensagens com apresentação alfanumérica da mensagem em visor ("display") |
0 |
|
8517.70.21 |
Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas |
0 |
|
8517.70.92 |
Registradores e seletores para centrais automáticas |
0 |
|
8518.10.10 |
Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos |
0 |
|
8518.29.10 |
Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos |
0 |
|
8523.51.10 |
Cartões de memória ("memory cards") |
0 |
|
8525.50.21 |
De freqüência superior a 7GHz |
12 |
|
8525.50.23 |
Em banda UHF, com potência de saída superior a 10kW |
12 |
|
8525.50.24 |
Em banda VHF, com potência de saída superior ou igual a 20kW |
12 |
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8529.90.20 |
De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 |
12 |
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|
Ex 001 - Tela de visualização, constituída de um painel de cristal líquido com matriz ativa de transistores de filme fino (Thin Film Transistor), circuitos eletrônicos de controle e acionamento dos transistores, dispositivo de retroiluminação (“backlight”) e tampas frontal e traseira – (“módulo LCD-TFT”) |
0 |
|
Ex 002 - Tela de visualização de cristal líquido (LCD), composta por um painel de cristal líquido do tipo TFT (Thin Film Transistor), contendo em sua parte superior e laterais um conjunto de circuitos eletrônicos denominados de drivers source e |
0 |
|
|
8532.30.10 |
Próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
|
8533.21.20 |
Próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
|
8536.50.10 |
Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite |
0 |
|
8536.50.20 |
Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de telecomunicações via satélite |
0 |
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8537.10.11 |
Com processador e barramento de 32 bits ou superior, incorporando recursos gráficos e execução de macros, resolução inferior ou igual a 1micrometro e capacidade de conexão digital para servo-acionamento, com monitor policromático |
0 |
|
8541.10.22 |
Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A |
0 |
|
8541.10.29 |
Outros |
0 |
|
8541.10.92 |
Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3A |
0 |
|
8541.21.20 |
Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device") |
0 |
|
8541.21.99 |
Outros |
0 |
|
8541.40.19 |
Outros |
0 |
|
8541.40.22 |
Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" |
0 |
|
8541.40.24 |
Outros diodos "laser" |
0 |
|
8541.40.26 |
Fotorresistores |
0 |
|
8541.40.29 |
Outros |
0 |
|
8541.40.31 |
Fotodiodos |
0 |
|
8541.50.10 |
Não montados |
0 |
|
8541.50.20 |
Montados |
0 |
|
8542.33.90 |
Outros |
0 |
|
8542.39.39 |
Outros |
0 |
|
8542.39.99 |
Outros |
0 |
|
8543.70.11 |
Para transmissão de sinais de microondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo "Phase Combiner", com potência de saída superior a 2,7kW |
0 |
|
8543.70.12 |
Para recepção de sinais de microondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a 4.200MHz, com temperatura menor ou igual a 55 Kelvin, para telecomunicações via satélite |
0 |
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8544.70.20 |
Com revestimento externo de aço, próprios para instalação submarina (cabo submarino) |
0 |
|
9030.20.10 |
Osciloscópios digitais |
0 |
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9030.20.21 |
De freqüência superior ou igual a 60MHz |
0 |
|
9030.20.22 |
Vetorscópios |
0 |
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9030.84.10 |
De teste automático de circuito impresso montado (ATE) |
0 |
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9030.84.20 |
De medidas de parâmetros característicos de sinais de televisão ou de vídeo |
0 |
|
9030.89.10 |
Analisadores lógicos de circuitos digitais |
0 |
|
9030.89.20 |
Analisadores de espectro de freqüência |
0 |
