Alíquota Zero

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1. Introdução
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2. Regime Tributário
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3. Produtos Agropecuários
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4. Livros e Papéis
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5. Água Mineral Natural
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6. Preparações Compostas
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7. Álcool, inclusive para fins carburantes
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8. Produto de Higiene da Cesta Básica
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9. Revenda de Combustíveis
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10. Revenda de Máquinas, Veículos e Implementos Agrícolas
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11. Revenda de Autopeças
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12. Revenda de Pneus e Câmara de Ar
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13. Revenda de Produtos Farmacêuticos
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14. Revenda de Produtos de Perfumaria, de Toucador e de Higiene Pessoal
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15. Revenda de Bebidas Frias
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16. Produtos Químicos utilizados na Área da Saúde
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17. Comissões na Venda de Veículos
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18. Serviços de Transporte
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19. Operações Envolvendo a Zona Franca de Manaus
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20. Operações envolvendo as Áreas de Livre Comércio (ALC)
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21. Partes de Aerogeradores
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22. Equipamentos Destinados aos Portadores de Necessidades Especiais
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23. Serviços de Industrialização por Encomenda
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24. Demais Hipóteses
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25. Fundamentação Legal
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Atualizado na data: 01/10/2020