A VARIAÇÃO CAMBIAL ATIVA COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS COMO RECEITAS FINANCEIRAS?


O que é Variação Cambial ativa

Em regra, a Variação Cambial decorre da existência entre a moeda nacional e uma moeda internacional. É exatamente a diferença entre as moedas numa operação de compra/venda, ou seja, é a alteração do valor da moeda na qual foi efetuada a venda ou compra. Essa variação acontece devido ao fluxo da taxa cambial, que pode ocorrer tanto a valorização ou desvalorização de determinada moeda em relação à outra.

Nesse contexto, numa operação de venda para o exterior, por exemplo, pode ocorrer variação cambial positiva ou negativa, também chamado de ativa ou passivo. Para melhor entendimento, vejamos o exemplo a seguir:

Uma empresa vendeu a mercadoria para fora do país e fez o fechamento de câmbio com o dólar, no caso, cotado a R$ 4,00. Assim, U$$ 100 (cem dólares) corresponde a R$ 400,00 na data do fechamento. A empresa vendeu a mercadoria com pagamento com 30 de prazo após o recebimento da mercadoria pelo comprador.
Quando do recebimento, foi efetuado o pagamento dos mesmos U$$100. Devido a oscilação da moeda, no dia do pagamento e fechamento do contrato de cambio, o dólar estava R$ 4,30, logo, o total recebido foi R$ 430,00. Essa diferença de R$ 30,00 recebidos a mais acontece em decorrência da variação cambial, que nesta situação, foi positiva, e neste caso, temos uma receita financeira.

O que compõe a base de cálculo do pis/cofins no regime não cumulativo?

As Leis que regem as Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS foram instituídas respectivamente, pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, com o regime da não cumulatividade.

As empresas tributadas pelo Lucro real, para determinação do valor a recolher das contribuições de PIS e COFINS, o montante das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação.

E o que compõe o total da receita bruta?  
I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria
II - o preço da prestação de serviços em geral;
III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e
IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III

Integra ainda a base de cálculo do PIS/Cofins, as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica com os respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente, que são os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

Receitas financeiras na cobrança do PIS/Cofins

>> Em relação às receitas financeiras decorrentes de variação monetária, em função da taxa de cambio, ficam mantidas em zero as alíquotas de PIS e COFINS, de:

I - operações de exportação de bens e serviços para o exterior; e 
II - obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos.

>> Ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado: 

a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; e
b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.

>> Sobre as receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, ficam restabelecidas para 0,65% e 4%, as alíquotas da contribuição para PIS e para Cofins, respectivamente.

>> ficam em 1,65% e 7,6%, as alíquotas Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis aos juros sobre o capital próprio.

Fundamentação Legal

Lei nº 10.637/2002

Lei nº 10.833/03

Decreto nº 8.426/2015

Atualizado na data: 18/10/2019