A GECEX zera imposto de importação de vários produtos.


A GECEX publicou as resoluções 355, 356, 357 e 361 alterando para zero a alíquota do imposto de importação de vários produtos.

Os segmentos contemplados com as reduções tarifárias são:

Normativo

Benefício

Validade

Resolução GECEX Nº 355/2022

Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação para novos produtos que são considerados importantes no combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

Até 31 de dezembro de 2022.

Resolução GECEX Nº 356/2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital.

A Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação (21/06/2022).

Resolução GECEX Nº 357/2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações

Resolução GECEX Nº 361/2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente

 

Segue abaixo o link das referidas resoluções para conferir a relação dos produtos:

a) Resolução nº 355/2022 - Produtos que facilita o combate da Covid-19;

https://taxpratico.com.br/pagina/resolucao-gecex-n-355-de-20-de-junho-de-2022

b) Resolução nº 356/2022 - Bens de capital;

https://taxpratico.com.br/pagina/resolucao-gecex-n-356-de-20-de-junho-de-2022

c) Resolução nº 357/2022 - Bens de Informática e Telecomunicações;

https://taxpratico.com.br/pagina/resolucao-gecex-n-357-de-20-de-junho-de-2022

d) Resolução nº 361/2022 - Produtos automotivos sem produção nacional equivalente.

https://taxpratico.com.br/pagina/resolucao-gecex-n-361-de-20-de-junho-de-2022

 

Fonte: Diário Oficial da União

Post atualizado em: 21/06/2022


Atualizado na data: 21/06/2022