33. Processo Judicial - Legitimidade Passiva

Para saber mais, assine a Tax Prático e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo exclusivo. Cadastre-se aqui ou contate-nos no WhatsAPP e fale com um de nossos consultores comerciais!
1. Processo Judicial - Legitimidade Passiva
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.1. Prestação de Auxílio à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.2. Inscrição em Dívida Ativa e sua Cobrança Judicial
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.3. Convênio Entes Federados e PGFN
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
1.3.1. Legitimidade Ativa da Execução Fiscal
Material Restrito para assinantes Tax Prático.
Atualizado na data: 07/08/2019