Base de Cálculo
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Post atualizado em: 29/04/2021-
1. Base de Cálculo
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1.1. Critérios de Apuração – Regime de Caixa ou Regime de Competência
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1.2. Destaque e Segregação de Receitas
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1.3. Classificação de Anexos, Tributos e Contribuições
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1.4. Tributação Diferenciada – Situações que Alteram a Incidência ou a Base de Cálculo
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1.5. Receitas com Operações Sujeitas a Substituição Tributária – Redução no montante a ser recolhido
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1.7. Receitas Relativas a Tributação Concentrada em Uma Única Etapa (Monofásica) – Redução no montante a ser recolhido.
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1.9. Receitas Relativas a Antecipação Tributária com Encerramento de Tributação do ICMS – Redução no montante a ser recolhido.
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1.10. Receitas Relativas a Exportação de Mercadorias e a Prestação de Serviços para o Exterior, Inclusive as Vendas Realizadas por meio de Comercial Exportadora ou da Sociedade de Propósito Específico Previsto no art. 56 da LC nº 123/2006
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1.11. Receitas Relativas a Prestação de Serviços Sujeitas a Retenção na Fonte do ISSQN
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1.12. Imunidade
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1.13. Atividades Tributadas Por Valores Fixos, Com Isenção Ou Redução De ICMS Ou ISS determinado pelos Estados, Distrito Federal Ou Municípios
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1.14. Construção Civil – Material Fornecido – Abatimento da Base de Cálculo do ISS
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1.15. Exigibilidade suspensa
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1.16. Valores referente a devolução de mercadorias
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1.17. Receitas de Exportação – Penalidades pelo não Embarque para o Exterior
Atualizado na data: 29/04/2021
