20. Exclusão do Simples Nacional

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1. Exclusão do Simples Nacional
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1.1 Exclusão por opção
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1.1.1 Prazo de comunicação à Secretaria da Receita Federal da Exclusão por opção
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1.1.2 Estudo de caso
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1.2 Exclusão por comunicação obrigatória
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1.2.1 Estudo de caso
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1.2.2 Prazo de Comunicação à Secretaria da Receita Federal da Exclusão por Comunicação Obrigatória
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1.2.3 Efeitos da Exclusão por comunicação obrigatória
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1.3 Alteração de dados no CNPJ – Comunicação Obrigatória de Exclusão e efeitos
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1.4 Solicitação da Exclusão por Comunicação, por opção ou obrigatória no PGDAS-D
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1.5 Exclusão de Ofício – Competência
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1.5.1 Situações que Ocasionam exclusão de Ofício
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1.5.2 Efeitos da Exclusão de Ofício
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1.5.3 Multa pela Falta de Comunicação Obrigatória de Exclusão do Simples Nacional
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Atualizado na data: 06/08/2019