Auditores e técnicos da Assessoria de Desenvolvimento institucional, da Comissão temática de planejamento e fiscalização da Secretaria da Fazenda do Maranhão e a nova diretoria do Conselho regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA), reuniram na sexta-feira, 04 de fevereiro, como ato preparatório para assinatura de um termo de acordo e colaboração mútua na troca de informações entre as duas entidades.

O Termo de acordo tem como referência central a lei estadual 10.977, de 19 de dezembro de 2018, publicada no DOE nº 239, de 20.12.18, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Maranhão e estabelece normas gerais de ordem pública e interesse social, sobre direitos, garantias e obrigações aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a Administração Tributária do Estado do Maranhão.

Segundo afirmou Fernando Resende, gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, “na reunião ficou acertado que será feito um Plano de ação das duas organizações e constituído um Grupo de Trabalho permanente para materializar as decisões e se constituir num fórum permanente de articulação”.

As duas entidades acertaram um acordo para um grande recadastramento e atualização da base de dados dos contadores na Ficha Cadastral dos contribuintes do ICMS do estado do Maranhão de forma a retirar o nome de contadores que não possuem vínculos com as empresas, atualizar  os contadores com contratos com as empresas e suspender do cadastro as empresas que não possuem contadores.

Terá que ser feita uma alteração no art. 66 na Lei 7.799/2202 – Código Tributário do Estado  e na Portaria 433/2015 da SEFAZ, que trata das exigências para o processo de ativação de empresas no cadastro do ICMS.

A reunião aconteceu na última sexta-feira (04) no Gabinete da Secretaria da Fazenda, reunindo a presidente do CRC/MA, Ana Lígia Martins e os vice-presidentes do CRC, Fernando José Leite e Fernando Henrique Rodrigues. Pela SEFAZ estiverem presentes, o gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, Fernando Resende, a gestora do Cadastro, Naudimar Freire, o gestor interino da Central de Operações Estaduais (COE), Bismarque de Paula e os membros da comissão temática Andrea Nishiyama, Túlio Mazza, Andrea Rodrigues, Herbert Barros e Lucas Ianni.

O Termo de execução do protocolo de cooperação também vai permitir uma melhor integração entre o fisco e os contadores, que  atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma de lei ou convênio.

O intercâmbio de informações permite às administrações tributárias estarem mais aptas para verificarem a veracidade das informações prestadas pelos contribuintes.

A Sefaz-MA vai trabalhar de forma conjunta com o CRC  no planejamento, organização, coordenação e controle das atividades que objetivem a continuidade do desenvolvimento, evolução, produção e implantação de sistemas informatizados necessários às ações previstas no Termo.


Fonte: Sefaz-MA