Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo: 1. Quem está obrigado ao MFE 2. Penalidades 3. Quem está dispensado 4. Data limite para se adaptar ao módulo 5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC 6. Quando utilizar crédito presumido
Proposta que amplia a isenção tributária de igrejas será preparada com a Casa Civil
O presidente pediu que a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, prepare em conjunto com a Casa Civil uma proposta de emenda à Constituição para ampliar a isenção tributária de igrejas.
Ainda não foram decididos quais impostos serão isentados, até porque as igrejas praticamente já não pagam impostos.
Atualmente, igrejas não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As entidades precisam recolher as contribuições previdenciárias dos funcionários.
A Casa Civil já designou dois servidores para trabalharem na proposta com a senadora.
(Atualização às 17h de 3 de junho de 2023. O secretário de Imprensa do Planalto, José Chrispiniano, entrou em contato com a coluna e afirmou que não há essa discussão, e que o foco é na reforma tributária. Questionado sobre o fato de a senadora Eliziane Gama ter dito à coluna que o pedido foi feito a ela por Lula, Chrispiniano afirmou que a discussão da isenção talvez ocorra na reforma tributária.)
