A Receita Federal alerta os empregadores domésticos sobre a importância da regularização dos débitos previdenciários


A Receita Federal alerta os empregadores domésticos sobre a importância de regularizar os débitos de contribuições previdenciárias. Atualmente, são cerca de 500 mil empregadores com débitos em torno de R$ 642 milhões.

As mensagens de alerta podem ser recebidas por três canais: cartas via Correios, caixa postal no Portal e-Cac e e-mails para quem possui cadastro no site Gov.br. Essas comunicações visam auxiliar os empregadores a resolver dúvidas e tomar as medidas necessárias. Aqui estão algumas orientações importantes:

Consulte suas dívidas e pendências no site da Receita Federal do Brasil, em "Serviços", acessando "Cidadão" > "Minhas Dívidas e Pendências".

Para efetuar o pagamento, emita o Darf diretamente em "Serviços" no site da RFB e utilize-o para quitar os débitos.

Se preferir parcelar, acesse "Cidadão" > "Meus Parcelamentos" em "Serviços" no site da RFB e siga as instruções para negociar um novo parcelamento.

Não regularizar os débitos pode acarretar em consequências graves, como acréscimo de até 20% da dívida, inclusão no Cadin, multas e juros de mora, além de dificuldades para o empregado usufruir de benefícios previdenciários e governamentais.

Para mais informações sobre intimações da Receita Federal, acesse o site oficial.

Fonte: Receita Federal

Data: 21/03/2024