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E-book Módulo Fiscal Eletrônico

Saiba mais sobre as novas regras vigentes para o módulo:
1. Quem está obrigado ao MFE
2. Penalidades
3. Quem está dispensado
4. Data limite para se adaptar ao módulo
5. Quem emitiu indevidamente ECF ou NFVC
6. Quando utilizar crédito presumido

  • 89 | Embarcações e estruturas flutuantes
  • 8903 | Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.
  • 89031000 | - Barcos infláveis
  • 89039 | - Outros:
  • 89039100 | -- Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar
  • 89039200 | -- Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda
  • 89039900 | -- Outros
  • 89031 | - Barcos infláveis, mesmo com casco rígido:
  • 89031100 | -- Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor nãosuperior a 100 kg
  • 89031200 | -- Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg
  • 89031900 | -- Outros
  • 89032 | - Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar:
  • 89032100 | -- De comprimento não superior a 7,5 m
  • 89032200 | -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
  • 89032300 | -- De comprimento superior a 24 m
  • 89033 | - Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda:
  • 89033100 | -- De comprimento não superior a 7,5 m
  • 89033200 | -- De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m
  • 89033300 | -- De comprimento superior a 24 m
  • 89039300 | -- De comprimento não superior a 7,5 m
  • Embarcações e estruturas flutuantes > Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas.

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    : 85 9.8155-6412

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