6404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

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6209 | Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
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6214 | Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.
6215 | Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.
6216 | Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo
6250 | VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
6251 | Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização
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6257 | Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada
6258 | Venda de energia elétrica a não contribuinte
6300 | PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

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