Tax Prático - REFORMA - Quantificação e Individualização de Lucros na Ata de Assembleia até 31.12.2025

REFORMA - Quantificação e Individualização de Lucros na Ata de Assembleia até 31.12.2025

Data: 03/12/2025

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REFORMA - Quantificação e Individualização de Lucros na Ata de Assembleia até 31.12.2025

1. Prefácio e Contexto Normativo da Homologação de Lucros em Antecipação

2. Confronto entre Regimes: As Normas Fiscais, Societárias e Contábeis

3. O Fundamento Contábil Imprescindível para a Legitimidade da Aprovação

4. Determinação e a Atribuição Individualizada do Valor do Lucro na Ata de Aprovação

5. A Perspectiva da Autoridade Fiscal e a Previsão Administrativa

6. Roteiro de Conformidade e Proposta para Documento Societário de Alta Confiança

7. Sumário das Descobertas e Medidas de Execução Imediata

8. Compilado de Citações Legais