Notícias



Projeto reduz valores de anuidades e multas dos conselhos de contabilidade

19/07/2019

O Projeto de Lei 2728/19 reduz o valor da anuidade e das multas cobradas pelos conselhos regionais e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Nota de esclarecimento: PEC 108/2019

19/07/2019

A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira

19/07/2019

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Instrução Normativa que altera os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo é publicada

19/07/2019

Publicada no Diário Oficial de hoje (19/01), a Instrução Normativa nº 1.900/2019 alterou os prazos de envio da EFD Reinf para o 3º grupo.

Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

18/07/2019

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que isentou um casal de pagar comissão aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de uma casa, por terem omitido dos compradores informações importantes durante a negociação.

Comunicações da Receita Federal do Brasil passam a ser feitas através do sítio do SPED

18/07/2019

A Receita Federal do Brasil informa que, a partir desta data, todas suas informações e comunicações serão disponibilizadas através do sítio do SPED.

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF

18/07/2019

A partir de terça-feira (16/07), o declarante de IRPF poderá gerar seu comprovante de inscrição por meio do serviço "2ª Via do Comprovante de Inscrição no CPF", disponível no sítio da Receita Federal na internet.

Cide sobre folha salarial anterior à EC 33/2001 não foi revogada, diz TRF-4

17/07/2019

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre folhas de salários anteriores à promulgação da Emenda Constitucional 33/2001 não foi revogada pela norma. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou recurso de uma empresa e manteve a incidência das contribuições sociais do salário educação e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre a folha de salários.

Modernização do eSocial: Novos prazos para o 3º Grupo

17/07/2019

Acompanhe o andamento dos trabalhos de simplificação e modernização do eSocial

NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001

17/07/2019

Foi publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0

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