Notícias



Governo decide modernizar o eSocial

10/07/2019

A meta é simplificar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho. Vamos simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e o empregador se unam para gerar crescimento”, disse Rogério Marinho.

Operação Muralha retém 19 ônibus de turismo e uma van com mercadorias

09/07/2019

As mercadorias contrabandeadas ultrapassam R$ 3,8 milhões. Ação aconteceu no último final de semana.

Receita Federal deflagra terceira fase da Operação Desvia

09/07/2019

São investigadas fraudes na execução de obras no município de Barbacena/MG

Denúncia espontânea afasta aplicação de multa de mora, decide Carf

09/07/2019

As multas de mora podem ser dispensadas quando há denúncia espontânea antes do início da fiscalização. Assim fixou a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao seguir entendimento do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no dia 24/6.

Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis

09/07/2019

A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias feitas após a conclusão da respectiva edificação.

CAE debate normas de redução tributária para bens de capital e informática

09/07/2019

Uma portaria do Ministério da Economia que regulamenta a aplicação do regime de ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações será tema de audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9).

Entenda o cadastro positivo compulsório que entra em vigor nesta terça

09/07/2019

Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários

Multa tributária não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado, decide juiz

09/07/2019

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um quinto do valor devido são confiscatórias e violam o princípio constitucional da proporcionalidade.

MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas será debatida na terça

08/07/2019

A Medida Provisória 879/2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, será discutida pela comissão mista que cuida da matéria na próxima terça-feira (9), às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

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