DECRETO Nº 104.537/2022-PMB, DE 20 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 14.496 DE 27 DE JUNHO DE 1978 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
LEI Nº 7.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
PORTARIA Nº 144/2022 – GABS/SEFIN
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - Aspectos Gerais
ALÍQUOTAS DE IBS E CBS
Reforma Tributária - Obrigações Acessórias
A Reforma Tributária e o Simples Nacional - Cenário Fiscal
Reforma Tributária - Restaurante
Omissão de receitas relativa ao IBS e a CBS: Por que o levantamento financeiro/contábil não substitui o necessário levantamento fiscal
