DECRETO Nº 104.537/2022-PMB, DE 20 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 14.496 DE 27 DE JUNHO DE 1978 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
LEI Nº 7.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 (REGULAMENTO ISS/BELÉM)
PORTARIA Nº 144/2022 – GABS/SEFIN
Reforma tributária - cbs - produtor rural pessoa física
Reforma tributária - emissão da nf-e na recusa de mercadorias e não localização do destinatário
Agências de viagem e turismo
Crédito de ibs e cbs
Crédito presumido de ibs e cbs
Profissões Intelectuais Regulamentadas na Reforma Tributária