O TST realizará, em 21 de setembro de 2026, audiência pública para discutir se acordos e convenções coletivas podem autorizar a prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia da autoridade competente.

A discussão integra o Tema 149 dos recursos repetitivos, e a tese definida pelo Tribunal orientará o julgamento de casos semelhantes na Justiça do Trabalho.

As inscrições para expositores e ouvintes seguem até 11 de setembro, no link abaixo.
https://forms.gle/sd2kVYbVpJy7JBYaA