O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhadores da saúde.

A discussão ocorre em Incidente de Recursos Repetitivos, sob relatoria da ministra Margareth Rodrigues Costa.

O Pleno do TST deverá analisar a seguinte questão jurídica:

“Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?”

O julgamento do mérito resultará na fixação de uma tese vinculante, que orientará as decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.

Durante o prazo aberto pelo Tribunal, os interessados poderão se manifestar e também requerer ingresso no processo como amicus curiae, apresentando subsídios para a análise da controvérsia.

Atenção: o TST ainda não decidiu se o adicional será ou não devido nessas situações. Neste momento, o Tribunal está recebendo manifestações para posteriormente julgar a questão jurídica.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) | Incidente de Recursos Repetitivos nº 0000369-48.2024.5.12.0016.