O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O que você precisa saber?

Alíquota proposta: 11,3% para a CBS em 2027.

Decisão final: a proposta será encaminhada ao Senado Federal, responsável por analisar e fixar a alíquota até 15 de dezembro, conforme o cronograma divulgado.

Compras públicas: o TCU também propôs um redutor de 44,2% para aquisições realizadas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive importações.

Atenção! A alíquota de 11,3% ainda é uma proposta e não representa um percentual definitivamente fixado.

O que muda para as empresas?

Com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS em 2027, as empresas deverão observar as novas regras de apuração, creditamento e recolhimento previstas na Reforma Tributária.

 

Fonte: Portal da Reforma Tributária