O sistema de arrecadação automático criado pela reforma tributária, o split payment, não entrará em funcionamento em janeiro de 2027, quando começa a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

De acordo com Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS, a necessidade de mais tempo para sua implementação é uma demanda também das instituições financeiras.

"O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro", afirmou a secretária em entrevista após a primeira parte da reunião do CGIBS realizada nesta quarta (12/08). "O nosso sistema financeiro, que tem sido um parceiro incomensurável nesse desafio, também pediu mais tempo."

No split payment, as instituições financeiras separam o imposto automaticamente na hora do pagamento. A empresa recebe o dinheiro da venda, e os tributos são enviados para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.

Em um primeiro momento, seu uso será opcional, e ele estará disponível apenas para operações entre empresas. Outra forma de recolhimento, que também será opcional, já estará disponível em 2027: o recolhimento antecipado do tributo pelo comprador, o RAD (Recolhimento pelo Adquirente).

Em um primeiro momento, seu uso será opcional, e ele estará disponível apenas para operações entre empresas. Outra forma de recolhimento, que também será opcional, já estará disponível em 2027: o recolhimento antecipado do tributo pelo comprador, o RAD (Recolhimento pelo Adquirente).

Nesse caso, o comprador irá quitar o imposto que hoje é recolhido pelo fornecedor, e o seu crédito será automaticamente habilitado. O vendedor, portanto, receberá apenas o valor líquido de tributos.

O impacto da arrecadação antecipada no fluxo de caixa das empresas é uma preocupação, embora algupompanhias possam ter um resultado positivo com a possibilidade de antecipar o recebimento dos créditos tributários -outro problema do sistema atual.

A reforma criou o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, que vai aglutinar uma série de tributos pagos pelos brasileiros. Com a mudança, consumidores e empresas irão pagar dois tributos na mesma guia. A CBS irá para a Receita Federal com a extinção do PIS/Cofins a partir de 2027. O IBS vai para o comitê. Ele substitui o ICMS estadual e o ISS municipal durante um período de transição até o final de 2032.

Fake news

O colegiado também vai debater nesta quarta formas de melhorar sua comunicação com a sociedade diante da propagação de notícias falsas referentes à reforma, algumas envolvendo o split.

"Temos identificado em redes sociais influenciadores, canais que se dedicam a falar sobre economia etc., falando sobre aspectos da reforma tributária, muitas vezes ajudando a esclarecer o público de forma correta e louvável, mas outras vezes desinformando, passando algum tipo de imprecisão que mais causa confusão do que ajuda", afirmou o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, primeiro vice-presidente do Comitê Gestor. "Pretendemos intensificar a comunicação do Comitê Gestor com a sociedade, para esclarecer a respeito de todas as entregas que estamos fazendo, que a população comece a entender o que é a reforma tributária", afirmou Flávio César Mendes de Oliveira, o presidente do Comitê Gestor e secretário do Mato Grosso do Sul.

Na reunião desta quarta, foram eleitos os dez diretores do grupo, que até o momento funcionava por meio de comissões temporárias. Com isso, o Comitê Gestor está agora formado na sua plenitude, segundo o presidente da instituição. Oliveira afirmou que o colegiado ainda estuda o local que será sua sede administrativa, em Brasília.

Sobre os recursos para a operação, disse que o dinheiro está disponível desde o ano passado, mas ainda não foi repassado pelo Ministério da Fazenda. "Estamos fazendo todas as tratativas, agora em fase final, com o Ministério da Fazenda e também com os bancos envolvidos, para que possamos deliberar isso no âmbito do Conselho Superior o mais breve possível." 

Fonte: Diário do Comércio