A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 5.473/2025, que estabelece o aumento escalonado da carga tributária para o setor de apostas online, instituições de pagamento e sociedades de crédito até o ano de 2028. O projeto também traz alterações relevantes nas regras de isenção de dividendos.

A proposta define as seguintes alíquotas e mudanças:

Apostas Online (Bets)

As empresas de apostas online terão alíquota de 15% sobre a receita bruta dos jogos nos anos de 2026 e 2027, com aumento para 18% a partir de 2028.

Instituições de Pagamento

Para as instituições de pagamento, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será ajustada para 12% em 2026 e 2027, subindo para 15% em 2028.

Sociedades de Crédito

As sociedades de crédito terão CSLL de 17,5% nos anos de 2026 e 2027, com elevação para 20% a partir de 2028.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

O projeto também altera o tratamento do Juros sobre Capital Próprio, elevando a alíquota do Imposto de Renda para 17,5% sobre esses investimentos.

Isenção de Dividendos até abril de 2026

Outro ponto importante da proposta é a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos do ano-calendário de 2025, desde que sejam efetivamente distribuídos até abril de 2026. Essa modificação alinha o projeto à transição da reforma do Imposto de Renda, que prevê a tributação de 10% sobre dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: Agência Brasil