RFB notifica quase 3 mil supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos devidos
Data: 15/04/2026
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A Secretaria da Receita Federal está iniciando nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para cobrar R$ 10 bilhões em impostos pelo uso indevido de créditos tributários (valores a receber) do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As notificações serão enviadas por meio da por meio da caixa postal dos contribuintes no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, também, pelos Correios. As empresas podem contestar as cobranças administrativamente e judicialmente.
Cesta básica e bebidas
Entre os exemplos mais comuns do uso indevido de créditos tributários pelos supermercados identificados pela Receita estão:
- itens da cesta básica, com alíquota zero;
- produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo desta operação é promover a "correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação".
- Segundo a Receita, os donos dos supermercados terão até 30 de junho deste ano para regularizar sua situação. Após esse prazo, poderão ser multados.
- O órgão informou que, sem a regularização, os sócios ou dirigentes também poderão responder solidariamente pelas dívidas da pessoa jurídica, sendo executados em seu patrimônio pessoal.
- O setor supermercadista pode obter mais informações em página específica da Receita Federal na internet sobre o assunto.
Para regularizar a situação, os empresários deverão retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos, cancelar os pedidos irregulares e pagar os impostos devidos.
Fonte: G1
