O Governo Federal disponibilizou oficialmente o Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, uma plataforma digital que reúne, em um só ambiente, todas as informações e ferramentas relacionadas à nova tributação que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS.

O lançamento marca uma nova etapa da implementação prática da reforma tributária, oferecendo um canal direto e estruturado para consulta, cálculo e gestão de tributos sobre bens e serviços.

Neste primeiro momento, o portal foca na CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá PIS e Cofins no âmbito federal.

A plataforma, que ainda está em versão beta, traz funcionalidades que serão continuamente aprimoradas. Entre os recursos disponíveis estão:

• Acesso centralizado às informações fiscais dos contribuintes

• Cálculo integrado e simulações de tributos sobre consumo

• Apuração assistida da CBS, com orientações técnicas

• Consulta de transferências e ressarcimentos da contribuição

• Canal de atendimento exclusivo para dúvidas sobre a CBS

• Geração de credenciais para integração via API

• Acesso a manuais operacionais e estatísticas de uso

O portal pode ser acessado em: consumo.tributos.gov.br

Para profissionais da área fiscal, contábil e jurídica, esse ambiente será fundamental na adaptação ao novo sistema e no acompanhamento da regulamentação que avança em todo o país.

Fonte: DOU