A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026, que estabelece as regras para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) – exercício 2026, ano-calendário 2025. 

 

Confira os principais pontos:

 

1. Prazo de entrega: a declaração deve ser apresentada de 23 de março a 29 de maio de 2026. 

2. Obrigatoriedade de entrega: devem declarar, entre outros casos, as pessoas físicas que em 2025:

3. Desconto simplificado: permanece a possibilidade de utilizar o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

4. Formas de entrega da declaração: a declaração deve ser elaborada por meio:

• do Programa Gerador da Declaração (PGD); ou

• do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no site da Receita Federal ou em aplicativo para dispositivos móveis. 

Também é possível utilizar a declaração pré-preenchida, com dados obtidos de diversas bases da Receita Federal, como eSocial, Dmed, Dimob e e-Financeira.

5. Pagamento e parcelamento

• O imposto pode ser pago em até 8 quotas (mínimo de R$ 50,00 por quota).

• Imposto inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

• Débito Automático: Permitido para a 1ª quota ou única se enviado até 10/05/2026. Após essa data, o débito só é possível a partir da 2ª quota.

Fonte: Receita Federal e Instrução Normativa RFB nº 2.312.