O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.599/2026, que alterou o prazo previsto na Portaria MTE nº 1.582/2026.
Com a mudança, os interessados deverão realizar o recadastramento integral de seus dados no novo sistema no prazo de 60 dias, contados da publicação da nova Portaria.

Importante: revise os cadastros abrangidos pela Portaria MTE nº 1.582/2026 e organize o cumprimento da obrigação dentro do novo prazo.

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Fonte: DOU de 10 de setembro de 2026