INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº99, de 13 de outubro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO(ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0059.00615	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HEINEKEN ULTIMATE SEM GLUTEN LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	5,03 INCLUSÃO
03.002.0053.01412	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA HEINEKEN ULTIMATE SEM GLUTEN GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	5,84 INCLUSÃO
03.002.0059.00622	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BLACK PRINCESS DARK PREMIUM LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,99 INCLUSÃO
03.002.0059.00621	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA LATA 350ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	3,89 INCLUSÃO
03.002.0060.00920	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,99 INCLUSÃO
03.002.0060.00919	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA LATA 473ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	4,99 INCLUSÃO
03.002.0051.00859	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	7,99 INCLUSÃO

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA