INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº98, de 13 de outubro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº03, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE REFRIGERANTES, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0091.01102	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE MAIS SABOR ACAI GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	MAIS SABOR	PET	UN	5,84 INCLUSÃO
03.001.0092.00415	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE MAIS SABOR ACAI GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML	MAIS SABOR	PET	UN	1,50 INCLUSÃO
03.001.0091.01103	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE BULNEZ LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	3,99 INCLUSÃO
03.001.0091.01104	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE BULNEZ COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	3,99 INCLUSÃO
03.001.0091.01105	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE BULNEZ GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	GRUPO EDSON QUEIROZ	PET	UN	3,99 INCLUSÃO
03.001.0038.00038	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE IT! COLA LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,19 INCLUSÃO
03.001.0038.00039	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE IT! GUARANA LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,19 INCLUSÃO
03.001.0038.00040	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE IT! LARANJA LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,19 INCLUSÃO
03.001.0038.00041	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE IT! LIMAO LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,19 INCLUSÃO
03.001.0038.00042	REFRIGERANTE LATA 269ML	REFRIGERANTE IT! LEMON ICE LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,19 INCLUSÃO

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de outubro de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA