INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº64, de 09 de junho de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0053.01402	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA BLACK PRINCESS ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTAVEL 330ML	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	5,09
03.002.0059.00603	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA BUDWEISER LAGER LATA 350ML PACK COM 12	AMBEV	PACK	PACK	46,59
03.002.0065.00228	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN LATA 269ML	AMBEV	LATA	UN	3,69
03.002.0065.00229	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN LATA 269ML PACK COM 15	AMBEV	PACK	PACK	49,95
03.002.0052.01071	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	16,90
03.002.0052.01586	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	16,90
03.002.0052.01070	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS ALMA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML VIDRO	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	16,90
03.002.0059.00606	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE LATA 350ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	LATA	UN	11,90
03.002.0059.00572	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HOCUS POCUS ALMA LATA 350ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	LATA	UN	11,90
03.002.0059.00607	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HOCUS POCUS AURA LATA 350ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	LATA	UN	11,90
03.002.0059.00571	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP LATA 350ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	LATA	UN	13,90
03.002.0055.00976	CERVEJA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	12,90
03.002.0055.00941	CERVEJA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	12,90
03.002.0091.00182	CERVEJA RETORNAVEL 600ML	CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD GARRAFA RETORNAVEL 600ML AMBEV	AMBEV	VIDRO	UN	11,05
03.002.0051.00856	CERVEJA DESCARTAVEL 600ML	CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD GARRAFA DESCARTAVEL 600ML	AMBEV	VIDRO	UN	12,19
03.002.0137.00001	CERVEJA LATA 710ML	CERVEJA SKOL PILSEN LATA 710ML	AMBEV	LATA	UN	5,69
03.002.0053.01403	CERVEJA DESCARTAVEL 330ML	CERVEJA BUDWEISER GARRAFA ALUMINIO 330ML AMBEV	AMBEV	ALUMINIO	UN	6,89
03.002.0059.00610	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA LATA 350ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	3,36
03.002.0060.00913	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA IMPERIO ULTRA LATA 473ML	CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL	LATA	UN	4,49

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0052.00484	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	27,99
03.002.0052.00362	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS APA CADABRA GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	27,99
03.002.0052.00482	CERVEJA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJA HOCUS POCUS INTERSTELLAR GARRAFA DESCARTAVEL 500ML	CERVEJARIA HOCUS POCUS	VIDRO	UN	27,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA