INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº47, de 22 de abril de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0065.00230	CERVEJA LATA 269ML	CERVEJA PETRA ULTRA LATA 269ML	GRUPO PETROPOLIS	LATA	UN	2,86
03.002.0068.00077	CERVEJA DESCARTAVEL 275ML	CERVEJA PETRA ULTRA GARRAFA DESCARTAVEL 275ML GRUPO PETROPOLIS	GRUPO PETROPOLIS	VIDRO	UN	4,41
03.002.0086.00111	CERVEJA DESCARTAVEL 250ML	CERVEJA HEINEKEN ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTAVEL 250ML	HEINEKEN	VIDRO	UN	4,76
03.002.0059.00605	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA AMSTEL ULTRA LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	3,42
03.002.0060.00906	CERVEJA LATA 473ML	CERVEJA PRAYA PREMIUM LAGER LATA 473ML HEINEKEN	HEINEKEN	LATA	UN	5,28
03.002.0059.00604	CERVEJA LATA 350ML	CERVEJA PRAYA PREMIUM LAGER LATA 350ML	HEINEKEN	LATA	UN	5,03

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de abril de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 22 de abril de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA