INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº34, de 16 de março de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00354	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK POMELLO SUGARFREE LATA 473ML	RED BULL	LATA	UN	17,89
03.012.0029.00355	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO RED BULL ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML	RED BULL	LATA	UN	17,89
03.012.0029.00345	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK TROPICAL LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00346	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK PINK BOOST ZERO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00342	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK PESSEGO E MORANGO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00343	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK MELANCIA LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00344	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK MANGO BOOST ZERO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00341	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK MACA VERDE LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00347	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK LICHIA LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00348	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00353	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK BLUE XTREME LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00349	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK WHITE BOOST ZERO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00350	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK PURPLE BOOST ZERO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00351	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK ABACAXI E COCO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59
03.012.0029.00352	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VIBE ENERGY DRINK ACAI E COCO LATA 473ML	VIBE ENERGY DRINK	LATA	UN	6,59

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de março de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA