INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº28, de 06 de março de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no inciso I do art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 49, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA
02.088.0050.00003	AZEITE 4,85L	AZEITE DE OLIVA SANTIAGO EXTRA VIRGEM PREMIUM GALAO 4,85L	OLISUR	GALAO	221,79
02.088.0050.00001	AZEITE 4,85L	AZEITE DE OLIVA O-LIVE & CO EXTRA VIRGEM GALAO 4,85L	OLISUR	GALAO	208,23

II – alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	VALOR DE REFERÊNCIA
02.088.0001.00013	AZEITE 250ML	AZEITE DE OLIVA COCINERO EXTRA VIRGEM GARRAFA PET 250ML	BUNGE	PET	19,67
02.088.0002.00201	AZEITE 500ML	AZEITE DE OLIVA COCINERO EXTRA VIRGEM GARRAFA PET 500ML	BUNGE	PET	33,19

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de março de 2026.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA