INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04, de 08 de janeiro de 2026.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS, PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00091	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO COMBAT ENERGY DRINK MIX DE FRUTAS LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00261	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO ENERGY DRINK DUNGEONS & DRAGONS LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00014	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO ENERGY DRINK LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00090	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY DRINK FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00156	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO FIRE CITRUS ENERGY DRINK LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00155	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO ICE GRAPE ENERGY DRINK LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00089	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO JUNGLE ENERGY DRINK ACAI LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0029.00085	ENERGETICO LATA 473ML	ENERGETICO VULCANO WILD ENERGY DRINK MORANGO SELVAGEM LATA 473ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	9,39
03.012.0074.00002	ENERGETICO LATA 710ML	ENERGETICO VULCANO ENERGY DRINK LATA 710ML	SOL BEBIDAS	LATA	UN	13,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2026.

Roberta de Alencar Pita
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO