INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº111, de 01 de setembro de 2025.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº146, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 146, de 28 de novembro de 2024, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
02.084.0038.00006	REQUEIJAO MODIFICADO 3,6KG	COBERTURA CREMOSA SULMINAS COM GORDURA VEGETAL SABOR REQUEIJAO BISNAGA 3,6KG	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	BISNAGA	UN	14,95
02.084.0037.00006	REQUEIJAO MODIFICADO 250G	COBERTURA CREMOSA SULMINAS COM GORDURA VEGETAL SABOR CREAM CHEESE BISNAGA 250G	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	BISNAGA	UN	4,40
02.084.0048.00001	REQUEIJAO MODIFICADO 170G	COBERTURA CREMOSA SULMINAS COM GORDURA VEGETAL SABOR CREAM CHEESE POTE 170G	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	POTE	UN	3,99
02.084.0020.00083	REQUEIJAO 180G	REQUEIJAO CREMOSO ROSELI TRADICIONAL POTE 180G L	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	POTE	UN	4,55
02.084.0016.00014	REQUEIJAO 1,2KG	REQUEIJAO CREMOSO ROSELI LINHA PROFISSIONAL SABOR CHEDDAR BISNAGA 1,2KG	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	BISNAGA	UN	29,93
02.084.0035.00046	REQUEIJAO MODIFICADO 200G	COBERTURA CREMOSA FENIX COM GORDURA VEGETAL SABOR REQUEIJAO COPO 200G	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	COPO	UN	3,59
02.084.0034.00030	REQUEIJAO MODIFICADO 1,5KG	COBERTURA CREMOSA FENIX COM GORDURA VEGETAL SABOR REQUEIJAO BISNAGA 1,5KG	LATICINIOS SILVIANOPOLIS	BISNAGA	UN	7,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2025.

Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA