A Receita Federal, por meio do projeto Conformidade Fácil, disponibilizou uma API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização automática de tabelas e definições relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O primeiro método liberado pela API permite a consulta das tabelas CST e cClassTrib, incluindo seus atributos. É possível filtrar por código CST ou receber a lista completa de classificações tributárias (cClassTrib), facilitando a integração de softwares e a automação de processos fiscais.

O acesso à API Conformidade Fácil é realizado mediante autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (padrão x509) e conexão TLS 1.2, garantindo a segurança das informações.

O endpoint para consulta é o seguinte: https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib

Atenção: O link acima está passando por instabilidades, podendo não estar disponível no momento da postagem.

Fonte: Portal da Conformidade Fácil