Nova regulamentação deverá garantir oito folgas mensais aos trabalhadores e permitir a negociação das escalas por meio de convenções coletivas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta quarta-feira (04/11/2026), que o governo federal pretende publicar, na próxima segunda-feira (09/11), o decreto que regulamentará a implementação do fim da escala de trabalho 6x1.

A medida busca estabelecer diretrizes para a organização das jornadas de trabalho, considerando as particularidades de cada setor econômico e assegurando os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026.

Oito folgas mensais e negociação coletiva

Segundo o ministro, a regulamentação deverá garantir aos trabalhadores o mínimo de oito dias de descanso a cada período de 30 dias, sem permitir jornadas de sete dias consecutivos de trabalho.

A distribuição dessas folgas poderá ocorrer de maneira flexível, desde que estabelecida por meio de negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.

Dessa forma, será possível adotar diferentes combinações de dias trabalhados e de descanso, respeitando os limites constitucionais e as condições negociadas para cada categoria profissional.

Na ausência de negociação coletiva que estabeleça outra distribuição, a escala 5x2 deverá ser adotada como referência.

Redução da jornada de trabalho

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabeleceu a redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição salarial:

• De 44 para 42 horas semanais: após dois meses da publicação da emenda constitucional;

• De 42 para 40 horas semanais: conforme o cronograma de transição previsto na emenda.

O decreto deverá orientar a aplicação dessas mudanças, especialmente quanto à organização das escalas e aos procedimentos de negociação coletiva.

Quando o decreto será publicado?

Inicialmente prevista para esta semana, a publicação foi adiada. Luiz Marinho informou que pretende discutir os detalhes do texto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (05/11).

A expectativa é que a regulamentação seja publicada na segunda-feira (09/11).

Atenção: até a efetiva publicação, as disposições específicas do decreto permanecem sujeitas à confirmação.

Para empresas, contadores e profissionais do Departamento Pessoal, será fundamental acompanhar a regulamentação, avaliar os impactos nas jornadas de trabalho e verificar a necessidade de adequação das escalas e dos instrumentos coletivos.

Base legal: Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026.