O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos em 2026. Apesar de sua importância como instrumento de proteção ao trabalhador, o descumprimento das obrigações relacionadas ao Fundo continua gerando um volume expressivo de processos na Justiça do Trabalho.

Os números chamam atenção:
De janeiro a julho de 2026, a cobrança da multa de 40% do FGTS apareceu como o 5º assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, com 391.556 processos.
Já a ausência dos depósitos mensais do FGTS ocupou a 9ª posição, com 279.815 ações no mesmo período.

Fique ligado!

A ausência ou insuficiência dos depósitos pode gerar não apenas a cobrança dos valores não recolhidos. Na dispensa sem justa causa, a indenização de 40% é calculada considerando os depósitos devidos durante todo o contrato.
Além disso, a falta reiterada dos recolhimentos pode caracterizar falta grave do empregador e fundamentar pedido de rescisão indireta, conforme o art. 483, “d”, da CLT.

Com o FGTS Digital e a integração com o eSocial, as inconsistências podem ser identificadas desde a origem. Desde 2025, empresas também podem receber notificações para regularização de débitos relacionados ao FGTS Digital. Somente naquele ano, foram recuperados R$ 4,7 bilhões para o Fundo.

Para o escritório contábil, prevenção é fundamental: acompanhar os recolhimentos, conferir as bases informadas no eSocial, revisar os valores rescisórios e orientar o empregador sobre a regularização de eventuais pendências.

O FGTS não deve ser tratado apenas como mais uma obrigação mensal. As estatísticas da Justiça do Trabalho demonstram que falhas no seu recolhimento representam risco trabalhista relevante para as empresas.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)